Termos de Serviço
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços fornecidos pela HomerCorp ("Empresa", "nós" ou "nosso"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, por favor não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A HomerCorp fornece serviços de desenvolvimento de software, incluindo, mas não limitado a:
- Desenvolvimento de aplicações SaaS (Software as a Service)
- Desenvolvimento de APIs e integrações com terceiros
- Consultoria técnica e serviços de assessoria
O escopo específico, entregáveis e termos de qualquer projeto serão definidos em um contrato separado ou declaração de trabalho entre você e a HomerCorp.
3. Aplicabilidade a Produtos SaaS
A HomerCorp desenvolve e opera plataformas de Software como Serviço (SaaS) próprias. Ao utilizar qualquer produto SaaS criado, mantido ou operado pela HomerCorp, você concorda que estes Termos de Serviço se aplicam integralmente ao seu uso de tais plataformas, salvo quando termos específicos adicionais forem disponibilizados junto ao produto.
Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer termos específicos de um produto SaaS, os termos específicos prevalecerão na medida do conflito.
Ao utilizar nossos produtos SaaS, você também concorda em:
- Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas a partir do software sem autorização prévia por escrito
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
- Utilizar o produto SaaS dentro dos limites do plano contratado
- Reconhecer que a HomerCorp pode realizar atualizações, manutenções ou modificações no produto a qualquer momento
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas conforme solicitado
- Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de conta
- Utilizar nossos serviços apenas para fins lícitos
- Não interferir ou interromper nossos serviços ou servidores
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
5. Propriedade Intelectual
Salvo especificação em contrário em contrato separado:
- Todos os direitos de propriedade intelectual em trabalhos criados pela HomerCorp serão transferidos ao cliente mediante pagamento integral
- A HomerCorp retém o direito de usar conhecimentos gerais, habilidades e experiência adquiridos durante o engajamento
- A propriedade intelectual pré-existente de qualquer parte permanece com o proprietário original
6. Termos de Pagamento
Os termos de pagamento, incluindo valores, cronogramas e métodos, serão especificados no contrato de serviço aplicável. Salvo acordo em contrário:
- As faturas vencem em 30 dias após o recebimento
- Pagamentos em atraso podem incorrer em juros
- Todas as taxas não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- A HomerCorp não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes de ou relacionadas aos nossos serviços não excederá os valores pagos por você a nós nos doze (12) meses anteriores à reclamação
- Não garantimos que nossos serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros
8. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a HomerCorp, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do seu uso de nossos serviços ou violação destes Termos.
9. Rescisão
Qualquer parte pode rescindir a relação de serviço:
- Com aviso por escrito conforme especificado no contrato de serviço aplicável
- Imediatamente se a outra parte violar materialmente estes Termos
Após a rescisão, você deve pagar por todos os serviços prestados até a data de rescisão.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação em nosso site. Seu uso continuado de nossos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação dos Termos modificados.
11. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei aplicável, sem considerar princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas através de negociação de boa-fé e, se necessário, arbitragem vinculante.
12. Informações de Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Email: [email protected]